Termos de Uso

Bem-vindo à Gubo! Este Termo de Uso descreve as regras e condições para utilização da plataforma Gubo (“Plataforma”), que oferece serviços de personalização têxtil sob demanda e intermediação de vendas em modelo dropshipping.

Ao se cadastrar ou utilizar a Gubo, você (“Usuário”) concorda integralmente com os termos e condições abaixo.

Leia com atenção e, caso não concorde com alguma cláusula, não finalize seu cadastro ou uso dos serviços.

1. Definições e Partes

1.1 Gubo: Gubo LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº 28.139.292/0001-67, com sede em Rua Basilio de Magalhães, 145 - Bairro Guaraciaba, Santo André - SP.

Neste Termo também referida como “empresa”, “nós” ou “Plataforma”.

1.2 Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, de qualquer forma.

Inclui tanto Usuários Consumidores quanto Usuários Parceiros, conforme abaixo definidos.

1.3 Usuário Consumidor: Usuário que utiliza a Plataforma com o propósito principal de adquirir produtos oferecidos (comprador final de produtos, pessoa física ou empresa que compra itens personalizados ou não para uso próprio ou consumo).

1.4 Usuário Parceiro: Usuário que utiliza a Plataforma com o propósito de comercializar produtos para terceiros, valendo-se dos serviços de confecção, personalização e logística fornecidos pela Gubo (ex.: lojistas em modelo B2B2C, “parceiros de dropshipping”).

O Usuário Parceiro pode criar ou fornecer Artes e designs para personalização dos produtos e operar uma loja virtual integrada à Gubo para venda a Usuários Consumidores.

1.5 Produtos Personalizados: Bens (tais como camisetas, acessórios têxteis e outros itens) produzidos sob demanda pela Gubo de acordo com especificações do Usuário ou contendo Artes enviadas pelo Usuário.

Exemplo: camiseta impressa com imagem ou texto enviado pelo Usuário Parceiro ou Consumidor via Plataforma.

1.6 Produtos Não Personalizados: Bens comercializados através da Plataforma que não passam por processo de customização individual – por exemplo, produtos de catálogo padrão ou pronta-entrega fornecidos pela Gubo ou parceiros, sem inclusão de Artes específicas do Usuário.

1.7 Artes: Imagens, desenhos, logos, frases, fotografias ou quaisquer criações intelectuais enviadas pelo Usuário para fins de personalização dos produtos na Plataforma.

Podem ser obras autorais do próprio Usuário ou de terceiros, desde que o Usuário tenha obtido as devidas permissões e licenças para uso.

Nota: As definições acima se aplicam tanto no singular quanto no plural.

Outras definições específicas podem aparecer ao longo do texto.

2. Objeto e Serviços da Plataforma

2.1 Objetivo Geral: A Gubo oferece uma plataforma tecnológica que integra usuários que desejam comprar produtos personalizados e usuários parceiros que desejam vender produtos personalizados com suas artes.

A Gubo viabiliza a personalização têxtil sob demanda, a produção e a logística dos itens adquiridos, atuando como facilitadora do comércio eletrônico de produtos customizados e padrão.

2.2 Serviços Oferecidos: Por meio da Plataforma, a Gubo disponibiliza, entre outros: (i) catálogo online de produtos têxteis disponíveis para personalização ou compra direta;

(ii) ferramentas de criação e envio de Artes para estamparia;

(iii) infraestrutura para que Usuários Parceiros montem lojas virtuais e ofereçam produtos personalizados aos seus clientes;

(iv) produção sob encomenda dos produtos adquiridos (impressão, confecção, embalagem);

(v) entregas/dropshipping diretamente ao comprador final em nome do Usuário Parceiro, quando aplicável;

(vi) suporte ao cliente e intermediação em processos de troca/devolução, conforme este Termo.

2.3 Relação Entre as Partes: A Gubo atua, no caso de vendas B2B2C, como intermediária e prestadora de serviços de produção e logística para o Usuário Parceiro, e como vendedora direta ao Usuário Consumidor nos casos de vendas B2C.

Em ambos os casos, a Gubo emite as notas fiscais conforme exigido: nas vendas via Parceiros, a Gubo poderá emitir nota fiscal de venda diretamente ao Usuário Consumidor final em operação triangular, conforme permitido pela legislação aplicável, com conhecimento do Usuário Parceiro.

O Usuário Parceiro declara estar ciente e de acordo com esse procedimento de faturamento, que visa facilitar a entrega direta (dropshipping) ao cliente final.

2.4 Autonomia das Partes: A Gubo não estabelece vínculo societário, empregatício ou de representação com os Usuários Parceiros por conta deste Termo.

Os Usuários Parceiros atuam por conta própria, utilizando a Plataforma como ferramenta de negócio.

A Gubo não garante sucesso de vendas dos Parceiros nem assume responsabilidades tributárias ou trabalhistas destes, cabendo a cada parte cumprir suas obrigações legais de forma independente.

3. Cadastro de Usuário e Acesso à Plataforma

3.1 Elegibilidade: O cadastro na Plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas legalmente constituídas, em plena capacidade civil.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Gubo como Usuários Consumidores com acompanhamento e consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal, que deverá assumir a responsabilidade pelo cumprimento deste Termo.

3.2 Dados de Cadastro: O Usuário se compromete a fornecer informações exatas, verdadeiras, atuais e completas no momento do cadastro, incluindo nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone e dados de pagamento, conforme aplicável.

O Usuário deverá manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A Gubo não se responsabiliza por erros ou danos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário (por exemplo, entrega em endereço errado devido a cadastro desatualizado).

3.3 Verificação e Segurança: A Gubo poderá, a seu critério, solicitar documentação complementar ou verificar a identidade e outros dados do Usuário (especialmente Usuários Parceiros) para validação do cadastro, prevenção de fraude e cumprimento de exigências legais. Caso o Usuário se recuse injustificadamente a fornecer dados adicionais ou se a Gubo detectar inconsistências graves, o cadastro poderá ser recusado ou suspenso por medida de segurança.

Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade da Gubo.

3.4 Credenciais de Acesso: Ao criar uma conta, o Usuário definirá um login (e-mail) e senha. É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade da sua senha e proteger o acesso à sua conta. Qualquer atividade realizada na conta da Gubo com login e senha do Usuário será considerada de responsabilidade do Usuário.

Nunca compartilhe suas credenciais; se suspeitar que alguém obteve acesso à sua conta, altere a senha imediatamente e notifique nosso suporte.

A Gubo não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.5 Uso da Conta: Cada Usuário deve possuir apenas uma conta pessoal ou empresarial.

Não é permitido manter múltiplas contas para uma mesma pessoa física ou jurídica.

Em caso de identificação de duplicidade de cadastros, a Gubo se reserva o direito de unificar ou desabilitar contas duplicadas, conforme o caso.

O cadastro é pessoal e intransferível – o Usuário não deve permitir que terceiros utilizem sua conta em seu nome.

4. Regras de Conduta do Usuário

4.1 Uso Adequado: Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a agir de boa-fé e a não praticar quaisquer atos ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes, ou que violem direitos de terceiros.

Isso inclui, mas não se limita a: não publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, racista, pornográfico ou que incite violência;

não violar privacidade ou direitos de personalidade de terceiros; não infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros (ver Seção 7 abaixo);

não disseminar vírus, malwares ou realizar ataques cibernéticos).

4.2 Conteúdo de Usuário – Artes e Personalização: Quando o Usuário (seja Consumidor ou Parceiro) enviar Artes ou personalizações através da Plataforma, declara expressamente que: (i) possui todos os direitos autorais, de marca, de imagem ou quaisquer outros direitos necessários sobre o conteúdo enviado, ou tem autorização/licença válida do titular para utilizá-lo nesse contexto;

(ii) o uso das Artes na produção dos produtos pela Gubo não infringirá direitos de terceiros nem a lei;

(iii) o conteúdo não é ilícito, ofensivo ou contrário às políticas da Gubo.

O Usuário permanece como autor/titular de suas Artes, mas concede à Gubo uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e por tempo indeterminado para usar, reproduzir, modificar e imprimir tais Artes, exclusivamente para os fins de confecção dos produtos por ele solicitados e demais operações relacionadas (por exemplo, gerar mockups, exibir o produto no site para venda, armazenar o arquivo nos sistemas etc.).

A Gubo não adquire a propriedade sobre as Artes do Usuário;

trata-se apenas de uma autorização para viabilizar o serviço. O Usuário reconhece que é o único responsável pelo conteúdo que enviar e isenta a Gubo de qualquer responsabilidade por esse conteúdo, comprometendo-se a indenizar a Gubo por todas as perdas e danos decorrentes de reivindicações de terceiros relativas às Artes fornecidas (por violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade etc.).

4.3 Compliance e Legalidade: O Usuário Parceiro é responsável por observar a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo normas de defesa do consumidor, proteção de dados, propriedade intelectual e normas fiscais.

É vedado utilizar a Plataforma para vender produtos ilícitos, falsificados ou que violem qualquer lei.

A Gubo poderá remover ou suspender quaisquer ofertas de produtos que considere violar a lei ou este Termo, a seu critério.

4.4 Ferramentas Automatizadas: Não é permitido utilizar robôs, scrapers, spiders ou quaisquer meios automatizados não autorizados para acessar, coletar dados ou manipular a Plataforma.

Qualquer tentativa de invasão aos sistemas, sondagem de vulnerabilidades ou acesso não autorizado a áreas restritas da Plataforma será tratada como violação grave deste Termo, sujeitando o responsável a responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente (incluindo o Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 e a Lei de Crimes Cibernéticos).

5. Compras na Plataforma (Pedidos)

Esta seção aplica-se principalmente às transações de compra e venda de produtos realizadas na Gubo, seja diretamente pela Gubo (venda B2C ou B2B) ou por meio de lojas de Usuários Parceiros (venda B2B2C intermediada).

Ao efetuar um pedido, o Usuário Consumidor concorda com as condições comerciais aqui estabelecidas.

5.1 Formação do Pedido: Para comprar um produto, o Usuário Consumidor deverá selecionar o item desejado (incluindo personalização, quando aplicável), adicioná-lo ao carrinho, fornecer os dados de entrega e pagamento, e confirmar a compra.

Antes da confirmação final, serão apresentadas as condições de pagamento, prazo de produção/entrega estimado e o resumo do pedido para revisão.

Ao finalizar o pedido, o Usuário declara concordar com a cobrança do valor indicado e com este Termo de Uso.

5.2 Meios de Pagamento: A Gubo disponibiliza várias formas de pagamento, incluindo cartão de crédito e PIX e outras opções que podem ser oferecidas conforme conveniência.

A escolha do meio de pagamento será feita no checkout.

Pagamentos via cartão de crédito e PIX são geralmente processados imediatamente.

Somente após a confirmação do pagamento iniciaremos o processo de produção/envio do pedido.

5.3 Segurança do Pagamento: Transações eletrônicas na Plataforma são processadas em ambiente seguro e criptografado, por meio de prestadores de serviço de pagamento devidamente certificados.

A Gubo não armazena em seus sistemas dados completos de cartões de crédito (como número e CVV), utilizando tokenização e protocolos de segurança conforme as melhores práticas do mercado.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é infalível;

portanto, salvo se comprovada falha da Gubo, não nos responsabilizamos por eventuais interceptações ilícitas de dados ou ataques perpetrados por terceiros durante o processo de pagamento.

Em caso de suspeita de fraude ou uso não autorizado de meio de pagamento, podemos entrar em contato para confirmação de informações e temos o direito de recusar ou cancelar a transação por segurança (ver item 5.7).

5.4 Confirmação de Pagamento: Após o Usuário finalizar a compra, o pedido será registrado em nosso sistema com status “aguardando pagamento” (quando aplicável).

O pedido só será considerado concluído e apto à produção após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou operadora do meio escolhido.

5.5 Produção Sob Encomenda: ([Para Produtos Personalizados]) Todos os produtos personalizados são confeccionados sob demanda.

Isso significa que a produção do item personalizado inicia-se somente após a confirmação do pagamento e não pode ser cancelada a partir desse ponto (salvo as exceções do item 6.5).

O Usuário reconhece que, ao confirmar a compra de um Produto Personalizado, a Gubo incorrerá em custos de produção customizada que são irrecuperáveis em caso de desistência.

Portanto, revisões ou alterações no pedido não serão possíveis após iniciada a produção.

Certifique-se de verificar as especificações (tamanho, cor, arte escolhida, quantidade) antes de concluir a compra.

5.6 Disponibilidade de Produtos: ([Para Produtos Não Personalizados]) Os itens de catálogo sem personalização estão sujeitos à disponibilidade em estoque.

Embora nos esforcemos para manter o catálogo atualizado, pode ocorrer de um produto esgotar após a realização do pedido.

Em caso de indisponibilidade de estoque de um item não personalizado adquirido, a Gubo entrará em contato com o Usuário para oferecer opções: troca por produto similar, aguardar reposição, ou cancelamento com reembolso integral.

5.7 Cancelamento de Pedidos pela Gubo: A Gubo reserva-se o direito de cancelar unilateralmente um pedido, nas seguintes situações excepcionais: (i) impossibilidade de executar o débito no cartão de crédito ou confirmação do pagamento (ex.: transação recusada, fraude detectada);

(ii) dados fornecidos pelo Usuário incompletos ou incoerentes, que impeçam a conclusão do pedido (ex.: endereço de entrega inválido);

(iii) indisponibilidade inesperada do produto, sem substituto viável; (iv) erro manifesto no preço do produto ou em característica da oferta (p. ex., um valor muito discrepante devido a falha sistêmica evidente).

Nesses casos, a Gubo informará o Usuário e providenciará o reembolso integral de eventual quantia já paga, ou proporá alternativa se cabível.

Cancelamentos por suspeita de atividade fraudulenta ou violação deste Termo também podem ocorrer, sem prejuízo das medidas legais cabíveis contra o responsável.

5.8 Nota Fiscal: Para cada venda concluída, será emitida a correspondente Nota Fiscal eletrônica (NF-e), nos termos da legislação fiscal brasileira.

Usuários Consumidores receberão a NF-e referente à sua compra no e-mail cadastrado (ou junto ao produto físico).

Nas operações envolvendo Usuário Parceiro, a Gubo poderá emitir NF-e de venda diretamente ao Consumidor final, com conhecimento do Parceiro, conforme item 2.3 acima.

6. Entrega dos Produtos

6.1 Produção e Prazo de Envio: Após confirmação do pagamento, os Produtos Personalizados serão produzidos normalmente dentro de um prazo médio de até 7 dias úteis (conforme informado na página do produto, podendo variar por tipo de item e volume do pedido).

Produtos Não Personalizados em estoque podem ser despachados em prazo menor (geralmente 1–2 dias úteis após confirmação).

Em seguida, o pedido será coletado pela transportadora escolhida e encaminhado ao endereço do Usuário.

6.2 Prazo de Entrega Estimado: No momento da compra, a Gubo informará um prazo estimado de entrega, calculado com base na produção (se aplicável) + prazo de transporte para o CEP de destino.

Este prazo é uma estimativa – embora façamos o possível para cumprir ou até antecipar a entrega, podem ocorrer atrasos por fatores fora do controle da Gubo.

Fatores como atrasos na logística de transportadoras, greves, condições climáticas severas, períodos de alta demanda (p. ex. feriados) ou eventuais imprevistos (força maior) podem impactar o tempo de entrega.

A Gubo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de eventos alheios à sua atuação direta (ex.: atraso generalizado dos Correios ou transportadora), mas manterá o Usuário informado e envidará esforços para resolver quaisquer pendências.

6.3 Acompanhamento do Pedido: O Usuário poderá acompanhar o status do pedido acessando sua conta na Plataforma, seção “Meus Pedidos”.

À medida que o pedido avança, atualizaremos o status (em produção, enviado, etc.).

Assim que o pedido for despachado, disponibilizaremos ao Usuário um código de rastreamento (tracking), se o método de envio escolhido fornecer rastreio.

O Usuário poderá utilizar esse código para acompanhar a entrega pelo site da transportadora ou dos Correios.

6.4 Tentativas de Entrega: As entregas são realizadas no endereço fornecido pelo Usuário, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (salvo modalidades especiais com entregas em sábados).

Haverá três tentativas de entrega. Caso não haja ninguém para receber ou ocorra recusa injustificada do produto, o pacote poderá ser devolvido ao remetente (Gubo).

Nessa hipótese, a Gubo entrará em contato com o Usuário através dos meios cadastrados (e-mail, telefone) para notificar a situação.

O Usuário poderá optar pelo reenvio do pedido, desde que arque com os custos adicionais de frete de reenvio, e deverá confirmar um endereço onde haja pessoa apta a receber.

Se o Usuário não responder à notificação ou não providenciar os meios para entrega no prazo de 90 (noventa) dias corridos após nossa comunicação, consideraremos o caso abandonado – o produto poderá ser destinado a descarte ou doação, e o reembolso não será mais devido (salvo direito do consumidor avaliar caso a caso).

6.5 Recebimento e Conferência: Recomendamos que, no ato do recebimento, o Usuário (ou responsável no local) confira a integridade da embalagem e do produto.

Se notar avaria no transporte (envelope violado, molhado, rasgado) ou divergência evidente, recuse o recebimento e entre em contato conosco imediatamente.

Caso opte por receber, guarde evidências (fotos) e comunique o problema ao nosso suporte em até 48h para que possamos acionar a transportadora ou tomar as providências cabíveis.

6.6 Transferência de Risco: A propriedade e responsabilidade sobre o produto é transferida ao Usuário Consumidor no momento da entrega efetiva.

Entretanto, a Gubo permanece responsável por garantir a chegada do produto em perfeitas condições.

Em caso de extravio ou dano no transporte, a Gubo providenciará reposição ou reembolso, conforme aplicável, após confirmação do ocorrido junto à transportadora.

Ressaltamos que, após a entrega bem-sucedida, eventuais danos causados pelo manuseio inadequado, uso indevido ou modificações feitas pelo Usuário não serão de responsabilidade da Gubo.

7. Política de Trocas, Devoluções e Garantia

A Gubo adota uma política transparente de trocas e devoluções, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e as particularidades de produtos personalizados.

Abaixo detalhamos os direitos e procedimentos para cada situação:

7.1 Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência): Se você comprou um produto através da Gubo (inclusive produtos personalizados) fora do estabelecimento comercial (internet), tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, conforme garante o art. 49 do CDC.

Nesse período, caso se arrependa da compra, você poderá solicitar a devolução do produto e reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificar o motivo.

Observe que: (i) o produto devolvido deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso indevido, e de preferência com a embalagem original, manuais e todos os itens/acessórios que o acompanharam;

(ii) a Nota Fiscal deverá acompanhar a devolução; (iii) a postagem de devolução deve ser efetuada em até 7 dias após a abertura da solicitação de arrependimento.

Para exercer esse direito, entre em contato com nosso Suporte Gubo.

Forneceremos orientações de envio sem custo ao consumidor quando exigido por lei.

Após recebermos o produto de volta e verificarmos sua integridade, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento original (vide item 7.6).

Nota: O direito de arrependimento não se aplica a produtos adquiridos por Usuários Parceiros para revenda (isto é, não se caracteriza consumo final) ou em compras realizadas presencialmente.

7.2 Troca por Tamanho/Modelo (Produtos sem Defeito): Queremos sua satisfação!

Embora produtos personalizados sejam únicos, oferecemos, como cortesia, a possibilidade de trocar o produto uma única vez dentro de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, caso você precise trocar por outro tamanho do mesmo produto.

Essa política se aplica principalmente a vestuário (ex.: a camiseta não serviu e deseja trocar por outro tamanho) e somente se o produto não tiver sido usado (experimentar para verificação de tamanho não é considerado uso indevido) e estiver em estado novo, com etiquetas e Nota Fiscal.

Importante: Para produtos personalizados, a troca sem defeito será possível apenas para tamanhos diferentes do mesmo item – por exemplo, trocar o tamanho da camiseta com a mesma estampa.

Não é permitido trocar a Arte/estampa/cor da peça por outra distinta, pois isso configura novo produto.

Produtos não personalizados podem ser trocados por quaisquer outros do catálogo, respeitando valor pago (ajustando diferença, se houver).

A primeira troca é gratuita: a Gubo arca com os custos de envio de retorno e reenvio na primeira troca de um pedido.

Em trocas subsequentes do mesmo pedido, poderemos cobrar frete. Para solicitar, contate o Suporte Gubo, indicando o número do pedido, item a ser trocado e motivo.

Você receberá instruções para despachar o produto de volta (frete reverso).

Após chegada e conferência do item devolvido, enviaremos o novo item solicitado e informaremos o novo prazo de entrega.

Observação: trocas por conveniência (sem defeito) de itens personalizados são concedidas pela Gubo voluntariamente como diferencial de atendimento;

situações abusivas ou volume incomum de trocas poderão ser analisados caso a caso.

7.3 Produto com Defeito ou Divergência (Garantia Legal): Caso o produto apresente algum defeito de fabricação ou vício que o torne impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, ou ainda se estiver em desacordo com as especificações do pedido (exemplo: arte impressa diferente do solicitada, produto trocado), o Usuário tem direito à troca ou devolução.

O prazo legal para reclamar de defeitos aparentes em produtos duráveis é de 90 (noventa) dias a contar do recebimento.

Notou algum problema? Por favor, entre em contato com o Suporte Gubo assim que identificar o defeito, detalhando o ocorrido e, se possível, enviando fotos/vídeos que evidenciem o problema.

A Gubo orientará sobre a postagem do produto para análise, sem custo para o cliente.

Ao receber o item devolvido, faremos uma avaliação em até 5 (cinco) dias úteis.

Sendo confirmado o defeito de fabricação ou erro da Gubo, o Usuário poderá escolher sem custo adicional: (i) o reparo do produto, se cabível;

(ii) a substituição por outro igual (quando em estoque/produção) ou, na falta deste, por um modelo similar ou de mesmo valor;

(iii) a restituição integral do valor pago; ou (iv) o abatimento proporcional do preço, nos termos do art. 18 do CDC.

A opção preferencial geralmente é o reenvio de um produto novo, idêntico ao adquirido, em perfeitas condições – faremos isso o mais rápido possível, arcando com frete de retorno e reenvio.

Se o laudo técnico não constatar defeito (por exemplo, ficar evidenciado mau uso pelo consumidor), entraremos em contato para devolução do mesmo produto ao cliente, e neste caso os custos de frete poderão ser cobrados.

7.4 Condições dos Produtos Devolvidos: Em qualquer hipótese de devolução ou troca, os produtos devem ser enviados à Gubo em suas condições originais, com etiqueta afixada (se houver), sem indícios de uso indevido ou danificações causadas pelo cliente.

Itens que chegarem sem nota fiscal, com danos por mau uso, ou fora dos prazos previstos poderão ser devolvidos ao remetente sem substituição, ou ter a solicitação recusada.

Esclarecemos que não são considerados defeitos: desgastes naturais por uso regular;

variação de leve de tonalidade de cor ou dimensões dentro de margens aceitáveis industriais;

problemas causados por uso inadequado (p. ex. lavagem em desacordo com a etiqueta de instruções, uso de produtos químicos indevidos, rasgos por objeto cortante, etc.).

Nesses casos, a Gubo não poderá atender à troca.

7.5 Cancelamento de Pedido e Reembolso antes da Entrega: O Usuário Consumidor poderá cancelar um pedido e obter reembolso integral se o fizer antes da confirmação do pagamento ou antes do início do processo de produção/envio do produto.

Ou seja, após concluir a compra, há uma pequena janela de tempo para desistir enquanto o pagamento não é efetivado e a produção não começa – nesse caso, basta cancelar pelo painel do pedido ou solicitar ao suporte o cancelamento imediato.

Para produtos personalizados: uma vez iniciada a produção, não será possível cancelar sem ônus, visto que o item já está sendo confeccionado exclusivamente.

Após essa etapa, cancelamentos com reembolso só ocorrerão por motivo de defeito/erro comprovado (ver 7.3) ou por falha atribuível à Gubo.

Para produtos não personalizados: se o item ainda não foi despachado e estiver em estoque, é possível solicitar o cancelamento total.

Em caso de atraso excessivo na produção ou entrega por parte da Gubo (por exemplo, passou muito do prazo estimado sem justificativa), o cliente poderá optar por cancelar e receber reembolso, mesmo após iniciada a produção, conforme direito garantido pelo CDC em casos de não cumprimento da oferta.

7.6 Procedimentos de Troca/Devolução: Para agilizar o atendimento, seguem as orientações gerais:

Contato Inicial: Toda solicitação de troca, devolução ou garantia deve ser comunicada através do Suporte Gubo (canal disponível no e-mail/telefone de atendimento indicado).

Informe o número do pedido, produto em questão e motivo da solicitação. Nosso time retornará com as instruções específicas.

Logística Reversa: Confirmada a solicitação dentro das condições cabíveis, a Gubo enviará um código de postagem ou agendará coleta do produto no endereço do Usuário, sem custo, nos casos em que a devolução é por defeito ou arrependimento dentro 7 dias ou primeira troca grátis.

O Usuário deve embalar adequadamente o produto, incluir a Nota Fiscal no pacote e levá-lo à agência dos Correios indicada (ou aguardar a coleta, conforme orientado).

Análise e Resposta: A Gubo confirmará o recebimento do produto devolvido e, caso seja necessário analisar (defeitos, por exemplo), comunicará o resultado da análise.

Sendo aprovado o pedido de troca/devolução, prosseguiremos conforme escolha disponível do cliente (envio do novo produto ou reembolso).

Envio do Novo Produto: Em caso de troca aprovada, o novo item será enviado ao Usuário e um novo código de rastreio disponibilizado.

Os prazos de entrega passam a contar a partir do envio do item de substituição, podendo ser similares ao do pedido original.

Reembolso: Em caso de devolução com reembolso, a Gubo efetuará a restituição dos valores devidos em até [10] dias úteis após a confirmação do direito ao reembolso.

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra: se pago no cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão (podendo refletir na fatura subsequente ou subscrever lançamentos futuros);

se pago via boleto ou PIX, o cliente deverá fornecer os dados bancários para depósito em conta de sua titularidade.

Obs.: Em caso de pedidos mistos (com vários itens), poderá ser feito reembolso parcial referente aos itens devolvidos.

7.7 Exceções: Produtos recebidos pelo Usuário Parceiro para revenda (ou seja, não caracterizando consumo próprio) não estão cobertos pelo direito de arrependimento de 7 dias destinado a consumidores, mas defeitos de fabricação serão tratados conforme garantia.

Além disso, produtos personalizados exclusivos (por exemplo, com nome do cliente impresso, foto pessoal) podem não ser recolocados à venda;

nesses casos, a Gubo avalia a possibilidade de troca caso a caso, sempre primando pela satisfação do cliente dentro do razoável.

7.8 Atendimento ao Cliente: Para qualquer dúvida sobre nossa política de trocas e devoluções, entre em contato com nosso suporte (vide seção 12).

Estamos à disposição para orientar e resolver eventuais problemas, buscando garantir a melhor experiência.

8. Obrigações e Responsabilidades da Gubo

8.1 Qualidade e Conformidade: A Gubo se obriga a produzir os Produtos Personalizados de acordo com as especificações definidas no pedido (modelo, tamanho, cor, arte escolhida) e a fornecer produtos de qualidade, dentro dos padrões industriais e técnicos adequados.

Atenção: pequenas variações de cor ou posicionamento da estampa podem ocorrer devido a características técnicas do processo de impressão, mas a Gubo garante que não prejudicarão a funcionalidade ou estética geral do produto.

8.2 Prestação de Serviços aos Parceiros: A Gubo poderá oferecer planos com benefícios adicionais mediante pagamento (como assinaturas premium), cujas condições específicas estarão descritas em contratos ou adenda próprias aceitas pelo Parceiro.

8.3 Suporte e Disponibilidade: Empenhamos nossos esforços para manter a Plataforma funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Contudo, podem ocorrer interrupções necessárias para manutenção, atualizações ou fatores fora do controle (caso fortuito, força maior).

A Gubo não garante que o site será 100% livre de erros ou downtime, mas compromete-se a trabalhar para minimizar indisponibilidades.

Informaremos manutenções programadas com antecedência sempre que possível. Temos equipe de Suporte Técnico e Atendimento ao Cliente disponível nos canais indicados (e-mail, Whatsapp, telefone) para auxiliar em dúvidas, problemas ou solicitações referentes ao uso da Plataforma.

8.4 Segurança dos Dados: A Gubo adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais e informações sensíveis dos Usuários, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade (que o Usuário declara ter lido e concordado no ato do cadastro).

Apesar disso, a Gubo não pode se responsabilizar por ataques de hackers ou vazamentos causados por terceiros mal-intencionados além do seu controle, a menos que fique demonstrada negligência ou falha evitável por parte da Gubo.

Em caso de incidente de segurança com dados, a Gubo notificará os Usuários afetados e as autoridades competentes, conforme exigido em lei.

8.5 Limitação de Responsabilidade: Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a responsabilidade da Gubo por quaisquer danos diretos comprovadamente causados ao Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo produto ou serviço correspondente.

A Gubo não será responsável, em hipótese alguma, por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos consequenciais decorrentes do uso da Plataforma ou dos produtos, salvo se causado por dolo ou culpa grave devidamente comprovada.

Ademais, a Gubo não se responsabiliza por: (i) conteúdo gerado por terceiros (Usuários Parceiros ou Consumidores) na Plataforma, incluindo descrições de produtos, avaliações, Artes enviadas, anúncios de lojas de Parceiros – esse conteúdo é de responsabilidade de quem o inseriu;

(ii) serviços prestados por terceiros integrados à Plataforma, tais como gateways de pagamento, serviços de entrega/logística de transportadoras, autenticação via redes sociais etc. – embora escolhidos criteriosamente, tais serviços são regidos por termos próprios e eventuais falhas ou danos causados por eles não são risco da Gubo;

(iii) casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, que impeçam o cumprimento das obrigações nas condições pactuadas.

8.6 Indenização à Gubo: O Usuário concorda em indenizar e manter a Gubo, seus diretores, empregados, parceiros e afiliadas livres de qualquer reclamação, perda, dano, custo ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violações cometidas pelo Usuário deste Termo de Uso ou de violações de direitos de terceiros pelo conteúdo ou atos praticados pelo Usuário na utilização da Plataforma.

Em outras palavras, se a Gubo for acionada judicial ou extrajudicialmente em razão de uma conduta ilícita ou infratora do Usuário (por exemplo, uso de imagem sem autorização, fraude contra consumidores, uso indevido da marca Gubo, etc.), o Usuário deverá arcar com os custos e condenações daí resultantes, caso fique comprovada sua responsabilidade.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos da Gubo: Todos os elementos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Gubo – incluindo, mas não se limitando a, marca, nome empresarial, logotipo, design do site, layout, funcionalidades, software, banco de dados, textos, imagens e conteúdo editorial produzido pela Gubo – são de titularidade exclusiva da Gubo ou licenciados à Gubo por terceiros.

Tais elementos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

O simples uso da Plataforma ou aceitação deste Termo não confere ao Usuário nenhuma licença ou direito sobre essas propriedades, exceto autorização para uso limitado da Plataforma conforme previsto nestes Termos.

É terminantemente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, transmitir, publicar, alugar, modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, decompilar ou criar obras derivadas de qualquer parte do site ou do conteúdo nele disponibilizado, salvo com consentimento prévio e expresso da Gubo.

Qualquer uso não autorizado dos elementos protegidos da Gubo será considerado violação dos direitos da empresa e poderá acarretar medidas legais.

9.2 Conteúdos de Terceiros: A Plataforma pode conter materiais de terceiros (por exemplo, logos de meios de pagamento, marcas de parceiros, scripts de integrações) licenciados para uso da Gubo.

Esses materiais pertencem aos respectivos titulares e também estão protegidos por lei.

O Usuário não adquire nenhum direito sobre tais conteúdos de terceiros e deve respeitar as restrições aplicáveis.

9.3 Conteúdo do Usuário: Conforme disposto na cláusula 4.2, os direitos de propriedade intelectual sobre as Artes e conteúdos enviados pelo Usuário permanecem de posse do Usuário ou de seus licenciantes originais.

Entretanto, ao enviar tais conteúdos, o Usuário concede à Gubo a licença de uso na medida necessária para prestação dos serviços (conforme detalhado naquela cláusula).

O Usuário Parceiro que criar lojas virtuais na Gubo poderá utilizar suas próprias marcas e materiais promocionais, desde que não infrinjam direitos de terceiros.

A Gubo não reivindica a propriedade sobre marcas ou sinais distintivos do Usuário Parceiro, servindo apenas como plataforma de hospedagem dessas lojas.

O Usuário, porém, autoriza a Gubo a mencionar publicamente sua marca/nome como parte de seu portfólio de parceiros e a exibir imagens de produtos que comercializa, para fins de divulgação da Plataforma e cases de sucesso, salvo solicitação expressa em contrário.

9.4 Reclamações de Violação: Caso qualquer Usuário ou terceiro entenda que algum conteúdo disponível na Plataforma (seja fornecido pela Gubo, seja por um Usuário Parceiro) viole seus direitos autorais, de marca ou outros direitos, poderá notificar a Gubo pelos canais de contato indicados, fornecendo detalhes da suposta violação e comprovação da titularidade do direito.

A Gubo averiguará de boa-fé todas as denúncias e poderá remover preventivamente o conteúdo indicado até a resolução da questão.

Se for constatada violação por conteúdo de Usuário, o responsável estará sujeito às sanções previstas neste Termo e na lei.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Política de Privacidade: A Gubo possui uma Política de Privacidade separada, disponível no site, que explica em detalhes quais dados pessoais coletamos dos Usuários, como os utilizamos, armazenamos e compartilhamos, e quais são os direitos dos titulares.

Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário também consente com o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade da Gubo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

10.2 Dados Necessários: Para fornecer os serviços, a Gubo coleta e trata dados como: informações cadastrais (nome, CPF/CNPJ, endereço, contato), dados de login, histórico de pedidos, dados de pagamento (mantidos de forma segura), entre outros inseridos pelo próprio Usuário no uso da Plataforma.

Tais dados são utilizados estritamente para as finalidades de viabilizar as compras, produzir e entregar produtos, processar pagamentos, dar suporte ao cliente e cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, emissão de nota fiscal, prevenção à fraude).

10.3 Compartilhamento com Terceiros: A Gubo poderá compartilhar alguns dados dos Usuários com terceiros quando necessário à prestação do serviço – por exemplo, com a empresa de transporte (para gerar etiquetas de envio com nome e endereço), com os meios de pagamento (para processar a transação financeira), ou ainda com Usuários Parceiros (no caso de um Consumidor que comprou na loja do Parceiro, este terá acesso a dados do pedido e do cliente, limitados ao necessário).

Além disso, poderemos compartilhar dados com autoridades governamentais caso haja obrigação legal (investigações, ordens judiciais).

Todos os compartilhamentos são feitos de acordo com a LGPD e demais leis aplicáveis.

10.4 Segurança dos Dados: Conforme já mencionado, adotamos medidas de segurança robustas para proteção dos dados, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento de sistemas.

Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, notificaremos os afetados na forma da lei.

10.5 Exercício de Direitos: O Usuário pode, a qualquer tempo, exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como: acesso aos seus dados pessoais que temos armazenados;

correção de dados incompletos ou desatualizados; portabilidade; revogação de consentimento; e exclusão de dados (quando cabível).

Basta entrar em contato com nossos canais de suporte ou através do endereço [email protected] solicitando o atendimento à requisição específica.

Alguns dados não poderão ser excluídos imediatamente por força de lei (por ex., registros de transações comerciais devem ser guardados pelo prazo legal).

11. Vigência, Alterações e Término do Termo

11.1 Vigência: Este Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário (cadastro ou primeiro uso da Plataforma) e vigorará por prazo indeterminado, enquanto o Usuário utilizar os serviços da Gubo ou até ser substituído por um novo contrato.

11.2 Atualizações dos Termos: A Gubo poderá modificar ou atualizar unilateralmente os termos e condições deste contrato a qualquer tempo, especialmente em virtude de atualizações legais, mudanças regulatórias ou aperfeiçoamento dos serviços prestados.

Sempre que alterações relevantes forem efetuadas, notificaremos os Usuários pelos meios de contato fornecidos (por exemplo, e-mail) e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência razoável à entrada em vigor das mudanças, quando exigido.

A versão mais recente e vigente deste Termo estará sempre disponível no site da Gubo, em seção de fácil acesso.

11.3 Aceite das Alterações: Caso o Usuário continue a utilizar a Plataforma ou os serviços da Gubo após a entrada em vigor das alterações no Termo, isso será interpretado como concordância com os novos termos.

Se não concordar, o Usuário poderá rescindir este contrato a qualquer momento, mediante encerramento de sua conta (ver cláusula 11.5), antes da data de vigência das modificações – nesse caso, alterações posteriores não serão aplicáveis.

11.4 Alteração de Serviços: A Gubo reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades e serviços oferecidos na Plataforma, visando melhorias na experiência do Usuário ou adequação a demandas de mercado.

Sempre que possível, tais mudanças serão comunicadas previamente, sobretudo se impactarem substancialmente a utilização da Plataforma.

Novos serviços ou funcionalidades poderão ser lançados sujeitos a termos adicionais, que serão devidamente apresentados ao Usuário.

11.5 Cancelamento de Conta pelo Usuário: O Usuário pode, a qualquer momento, optar por encerrar sua conta na Gubo e rescindir este Termo, sem necessidade de justificar motivo.

Para tanto, deverá enviar uma solicitação de cancelamento pelos canais oficiais de suporte (e-mail cadastrado ou opção específica no painel do usuário).

A Gubo responderá confirmando o procedimento de encerramento. Observação: o encerramento da conta de usuário não extingue obrigações já assumidas durante a vigência do contrato.

Assim, pedidos em andamento serão concluídos normalmente, ou, se o Usuário preferir cancelar pedidos pendentes, aplicam-se as regras da seção 7;

eventuais valores devidos (pagamentos pendentes) ou créditos a receber serão liquidados conforme o caso;

dados cuja manutenção seja obrigatória por lei permanecerão armazenados pelo prazo necessário.

Uma vez encerrada a conta, o Usuário perderá o acesso às funcionalidades da Plataforma exclusivas para cadastrados.

11.6 Suspensão ou Rescisão pela Gubo: A Gubo poderá suspender temporariamente o acesso do Usuário ou encerrar este contrato de forma unilateral (cancelando a conta) nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas em lei:
a) Violação material deste Termo de Uso, das Políticas da Gubo ou da lei por parte do Usuário, não sanada após notificação (quando sanável);
b) Prática de atos fraudulentos, ilícitos ou de má-fé pelo Usuário, inclusive fraude de pagamento, tentativa de burlar o sistema, abuso de vulnerabilidades ou uso de bots não autorizados;
c) Fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro ou recusa em atualizar dados essenciais, comprometendo a segurança das transações;
d) Ações do Usuário que causem dano à reputação ou negócios da Gubo, ou risco a outros Usuários;
e) Inatividade prolongada da conta (por exemplo, contas não acessadas por mais de [2 anos]), a critério da Gubo, mediante aviso prévio de intenção de encerramento.

Nesses casos, a Gubo poderá notificar o Usuário da infração e da intenção de encerrar o contrato, concedendo prazo para esclarecimentos ou cura, se aplicável.

Se a situação não for revertida, a conta será encerrada e o Usuário impedido de novo cadastro, conforme a gravidade.

Em casos de fraude grave ou atividades ilegais, a suspensão/cancelamento poderá ser imediata, e as autoridades competentes serão comunicadas, quando cabível.

12. Disposições Finais e Foro

12.1 Suporte e Comunicação: A Gubo disponibiliza os seguintes canais de comunicação oficial com os Usuários: e-mail [email protected] e chat online no Whatsapp, via contato (11) 97667-1256, além do telefone (11) 97667-1256 em horário comercial (09h00 às 18h00), de segunda a sexta-feira.

Comunicações importantes sobre este contrato poderão ser enviadas pela Gubo através do e-mail cadastrado do Usuário ou notificações no painel da Plataforma.

O Usuário se obriga a manter seus dados de contato atualizados e a verificar regularmente as comunicações da Gubo.

Em caso de dúvidas sobre os Termos de Uso, políticas ou qualquer aspecto da Plataforma, o Usuário deve entrar em contato pelo suporte – teremos prazer em esclarecer.

12.2 Independência das Cláusulas: Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegal, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nessas condições, substituir-se-á a parte inválida por uma disposição que reflita a intenção original, na medida do possível dentro dos limites legais.

12.3 Não Renúncia: A eventual tolerância da Gubo com descumprimentos deste Termo ou a não aplicação imediata de qualquer disposição não será interpretada como renúncia de direito ou novação.

A Gubo poderá, a seu critério, deixar de exigir pontualmente alguma condição, sem abdicar de exigi-la posteriormente.

12.4 Integralidade do Acordo: Este Termo de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos mencionados ou acordados entre as partes no âmbito da Plataforma, constituem o entendimento completo entre o Usuário e a Gubo no que diz respeito ao uso dos nossos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores nesse sentido.

12.5 Legislação Aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quando aplicável, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais legislação pertinente.

12.6 Resolução de Controvérsias: Em caso de eventuais divergências ou conflitos oriundos deste Termo ou do uso da Plataforma, as partes concordam em envidar seus melhores esforços para uma solução amigável, buscando negociar de boa-fé uma resolução satisfatória para ambos.

O Usuário se compromete a primeiro contatar a Gubo pelos canais de atendimento e expor sua reclamação, dando oportunidade para que possamos solucionar diretamente.

Não havendo acordo em prazo razoável, o Usuário poderá recorrer aos mecanismos legais.

12.7 Foro de Eleição: Não solucionada a controvérsia de forma amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Santo André/SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Exceção: se o Usuário for qualificável legalmente como consumidor final, poderá optar por propor a demanda no foro de seu domicílio, conforme garante o art. 101, I do CDC, prevalecendo neste caso tal foro em respeito à legislação consumerista.

Ao prosseguir com o cadastro/uso da Plataforma, você declara ter lido e compreendido este Termo de Uso e concordar integralmente com suas cláusulas.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e desejamos a você uma ótima experiência na Gubo, seja comprando produtos exclusivos, seja alavancando seu negócio de produtos personalizados!

Última atualização deste Termo: 17 de maio de 2025.